Afinal, o que acontece se Dilma sofrer Impeachment?

Venho recebendo algumas perguntas de leitores com relação ao impeachment de nossa atual presidenta. Afinal, o que aconteceria se a presidenta Dilma Rousseff sofresse um Impeachment? Bem, vamos esclarecer as principais dúvidas, mas antes:

Você sabe o que é Impeachment?

Bem, um pedido de Impeachment por si só, não tem grande importância. Para ter importância é preciso ser “aceito” pelo Congresso Nacional. Qualquer cidadão brasileiro pode fazer um pedido. Mas antes, o denunciante deve encaminhá-lo ao Congresso Nacional assinado (tem que ter firma reconhecida em cartório) e todos os documentos que comprovem que o presidente – ou outro parlamentar – cometeu alguma infração penal (como roubo, homicídio ou outra ação que caracterize crime). Segundo o artigo 85 da constituição brasileira, podemos ter crimes de “responsabilidade”, que são atos contra:

1. A existência da União;

2. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da federação;

3. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

4. A segurança interna do país;

5. A probidade da administração;

6. A lei orçamentária;

7. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Quais os passos do Impeachment?

1º Passo Se o pedido de Impeachment for “considerado”, ele é encaminhado para votação na Câmara dos deputados. Mas para ser aceito, são necessários 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, o voto de 342 deputados federais.

2º Passo Se o pedido for aprovado pela Câmara (passo anterior), o próximo passo será o Senado, onde precisará dos mesmos 2/3 dos votos, nesse caso, o voto favorável de 54 senadores.

3º Passo Se aprovado, o processo irá para a mesa do STF (Supremo Tribunal Federal), onde os ministros irão decidir se ocorrerá ou não o Impeachment. A sessão deverá ocorrer em até 180 dias.

4º Passo Acredito que o mais importante até aqui, pois durante o processo de decisão dos ministros o presidente da República é substituído por seu vice, que no caso é Michel Temer.

E o que acontece com a Dilma Rousseff?

Caso o presidente sofra o Impreachment, ele será julgado por seus crimes e terá a candidatura cassada, ficando assim, inelegível para qualquer cargo público durante 8 anos.

E se o vice-presidente também sofrer Impeachment?

Bem, nesse caso o presidente da Câmara poderá convocar novas eleições, mas se isso acontecer antes da primeira metade do mandato, ou seja, antes dos 2 primeiros anos, as eleições são diretas. Já se acontecer após estes 2 anos, as eleições são indiretas e quem escolherá o novo representante é o Congresso Nacional.

Fonte

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